A demissão é quando um contrato entre um trabalhador e uma empresa é encerrado. Essa ação pode partir por parte do emprego que não quer mais trabalhar na empresa ou quando o patrão não quer mais o empregado. Todos os tipos de situações envolvem ganhos e perdas. Saiba como funciona a demissão por justa causa, a situação mais séria.
Entendendo a demissão por justa causa
A demissão por justa causa acontece quando a empresa possui um motivo forte para remover o empregado. A falha foi do empregado que não cumpriu com sua parte do contrato ou não teve um comportamento condizente com as regras da empresa.
Para ser considerada justa causa pelas leis trabalhistas o motivo deve ser sempre justificado. Ele deve ir de encontro com as normas acertadas entre empresa e trabalhador e ser amparado pela lei. Um exemplo: chegar atrasado corriqueiramente. Se há um horário para ser cumprido a empresa pode demitir por uma falha constante. O mesmo vale para falhas não justificadas.
Mas o que seria um motivo não amparado pela lei? Quando as leis trabalhistas não amparam a prática da empresa. Imagine a situação de um empregado trabalhando seguidamente sete dias por semana por meses. Ele resolveu não mais manter a prática e foi demitido porque a empresa só quer pessoas que aceitem trabalhar os 30 dias sem folga.
Ele demitiu por justa causa porque isso estava em seu contrato. Contudo, a CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, não se pode manter uma carga horária constante sem um dia de folga. A demissão pode acontecer, mas o funcionário deve ser reintegrado (se assim desejar) pelo Ministério do Trabalho e a empresa multada.
Direitos perdidos na demissão por justa causa
Quando a empresa tem seus motivos de demitir o funcionário ela deve sempre avisar antecipadamente. O aviso prévio pode ser de 30 dias antecipado ou pago em dinheiro para desligamento imediato.
Mas infelizmente o requerimento do seguro desemprego não poderá ser feito. O trabalhador que é demitido sem justa causa possui o amparo do INSS para receber salário por dois ou seis meses na tentativa de recolocação no mercado. Sendo demitido com justa causa ele perde esse direito.
Também perde o direito ao 13º salário. Não tendo completado os 12 meses seria recebido o proporcional aos meses trabalhados. De igual medida as férias não são pagas a quem é demitido por justa causa.
Demitido por justa causa pode recorrer
Mas ainda ficam direitos ao empregado mesmo tendo perdido o vínculo com a empresa. Um deles é de recorrer à decisão. Se o empregado não acha justo o motivo ou não condiz com o informado antecipadamente pela empresa, há como recorrer a decisão.
Uma das formas é buscar ajuda do sindicado da categoria. Os advogados do sindicato podem ajudar tanto a multar a empresa como reintegração do cargo. Ele pode voltar a ocupar a mesma função. O clima não será dos mais agradáveis, mas o justo é justo.
Também pode-se buscar ajuda sozinho com um advogado especialista na área trabalhista. Caso ele ganhe, mas não queira voltar mais à empresa receberá todos os valores devidos de seguro desemprego, FGTS e outros.